A cena do cigarro ilegal na barraquinha na rua quase ficou no passado. Hoje, o produto é encontrado com facilidade em bares, mercadinhos e padarias pelo Brasil. Quem vê esse comércio tão livre não imagina o tamanho do problema enfrentado no país com o contrabando. E essa é só a ponta desse crime.
Ex-chefes de estado, milícias e facções criminosas. Eles comandam o contrabando de cigarros e movimentam nada menos que R$ 10,9 bilhões todos os anos com a venda do produto, deixando um rastro de violência, perdas e impactos em toda a sociedade.
E os números impressionam. Com um dos menores impostos do mundo, o Paraguai produz cerca de 71 bilhões de cigarros, mas possui apenas 2,3 bilhões de consumidores. O restante, 63,4 bilhões, é contrabandeado para o Brasil.
Para desvendar tudo o que há por trás desta grande indústria, a VICE Brasil e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) produziram o documentário Cigarro do Crime.
Gravado no Brasil e no Paraguai, o documentário mostra o percurso eletrizante e perigoso que os contrabandistas fazem para o cigarro ilegal chegar até o Brasil. Algumas cenas são tão inacreditáveis que parecem até ficção.
Plantações no Brasil, no próprio Paraguai, e em outros países fornecem tabaco para a produção paraguaia.
Com a matéria-prima, indústrias paraguais fabricam o produto em larga escala. A quantidade supera o consumo nacional e os dados de exportação.
Aqui começa o circuito do contrabando. Distribuidores ilegais dos dois lados da fronteira fazem a encomenda dos cigarros. No final de tudo, na venda, está o envolvimento de milícias e de facções do crime organizado alimentando a violência nas cidades
A travessia é feita pelo rio, que faz a divisa entre os dois países, geralmente por “brasileiros ou brasiguaios”, e também pela fronteira seca. Pela água o trajeto leva cerca de 10 minutos e os barqueiros ganham cerca de R$ 100 por noite
Quem recebe a mercadoria são contrabandistas, na maioria jovens, que são chamados de formiguinhas e pegam as caixas sempre de madrugada
Com os cigarros em mãos, eles abarrotam carros e pegam a estrada. Todo tipo de carro é utilizado e eles só possuem o banco do motorista. Olheiros monitoram a polícia em terra e marítima, e informam por grupos de Whatsapp. Assim, programam não só a travessia mas também o transporte de carro
Os carros saem em comboio com um batedor à frente, que vai informando se tem polícia no trajeto. Caso tenha, eles entram na mata e se escondem. Os carros são chamados pela polícia de cavalos-doidos, porque imagina-se que, por meio de uma espécie de chip, conseguem chegar a velocidades muito mais altas que o normal, como 250 km/h. Além disso, possuem um dispositivo que solta fumaça pelo escape e ainda soltam pregos na pista. Tudo para despistar a polícia. Caso sejam parados tentam o suborno e, se aceito, são liberados mediante uma senha pré-combinada
Se não forem parados pela polícia que monitora as estradas, esses contrabandistas entregam o cigarro do crime aos distribuidores. Eles também são chamados de formiguinhas e recebem cerca de R$ 2.500,00 pelo trabalho. Levam o cigarro para longe da fronteira e chegam em cidades onde existe menor fiscalização. De lá, um intermediário compra os cigarros e junta tudo em um galpão
Esse intermediário negocia com quem encomenda o cigarro no Brasil. Ele recebe das formiguinhas e carrega caminhões para todo o país, que levam para favelas e outros mercados informais, onde cada pack custa de R$4 a R$5. O mais comum nesses pontos de venda é a comercialização do produto em pacotes, e cada um sai por cerca de R$ 25. Nesse caso, o valor unitário do pack cai para até R$ 2,50. Como base de comparação, esse valor é praticamente metade do preço mínimo do cigarro legal, que é R$ 5
Apesar de não ser uma regra, a venda de cigarros nas áreas de controle da milícia e do tráfico é um monopólio, ou seja, não se aceita concorrência. Isso é controlado com violência brutal, especialmente no Rio de Janeiro e em outros estados onde o crime é territorialista. Há muitos casos de execução por inadimplênciae erros na rota do contrabando, assim como acontece no narcotráfico
De cada 10 cigarros consumidos no Brasil, 6 são paraguaios, o que corresponde a 57% do mercado de cigarros no país. Existe muita violência atrás do contrabando, portanto quem consome está alimentando esse sistema
Mesmo com toda a complexidade criminosa que circunda o contrabando de cigarros, a sociedade minimiza a atividade ilegal. O imposto para a venda de cigarro no Brasil é, em média, de 71%, enquanto no Paraguai é de 18%, e é essa diferença que alimenta a indústria do contrabando
A mini série documental Cigarro do Crime amplia a discussão e aponta as soluções que dependem, sim, do governo brasileiro, mas também de toda a sociedade.
Como o paraguai se tornou um produtor tão grande de cigarros?
Como o cigarro do crime chega ao Brasil?
Quem são os personagens que fazem ciclo desse ciclo criminoso?
Como acabar com o contrabando de cigarros no Brasil?
Cigarros paraguaios contrabandeados representam mais da metade do mercado brasileiro
Contrabando de cigarros paraguaios alimentou corrupção investigada pela Lava-Jato
Como o contrabando de cigarros alimenta a corrupção no Brasil
‘Cigarro contrabandeado sustenta fortunas, crime organizado e até ex-presidente’
Documentário investiga rastro de violência no contrabando de cigarros no Brasil
Contrabando de cigarrillos paraguayos mueven unos 11 billones de reales en Brasil, según documental
Documentário sobre contrabando de cigarros ilegais é liberado no YouTube
Não somente o cigarro paraguaio, mas todo cigarro contrabandeado no Brasil é usado pelo crime organizado especialmente para abastecer o tráfico de drogas e de armas, deixando um rastro de violência e mortes na sociedade. Além disso, os cigarros do crime não recolhem impostos, não geram empregos e não se submetem às regras fitossanitárias brasileiras.
O cigarro ilegal é comercializado pelo preço médio de R$ 3,44 e, portanto, abaixo do mínimo estipulado pela lei brasileira, de R$ 5,00, e num valor que a comunidade de controle do tabagismo considera ser um estímulo ao aumento do consumo.
O principal indicativo é o preço, sempre muito abaixo do produto legal – que custa, em média, R$ 7,51. Entre outros exemplos estão as embalagens com expressões proibidas pela ANVISA, como “special blend” e “finest tobaccos”, que sugerem ao consumidor que seus produtos contêm qualidade e boa procedência; a oferta de maços de cigarros com 10 e 4 unidades, também proibidos por nossa legislação; além da utilização de marca holográfica para transmitir a imagem de “produto original” e a não utilização de imagens impactantes de advertência, obrigatórias nos produtos da indústria nacional.
Infelizmente, não. Segundo o Ibope, cerca de 87% das vendas de cigarro ilícito acontece no varejo formal, como bares, mercearias e padarias, e apenas 9% acontece no canal informal. O dado é alarmante e mostra a disponibilidade de oferta do cigarro do crime cada vez mais presente no cotidiano da sociedade.
Um levantamento realizado pelo Ibope em 2019 mostrou que, pelo sexto ano consecutivo, aumentou a presença do cigarro do crime no Brasil: 57% de todos os cigarros consumidos no país foram ilegais, sendo que 49% foram contrabandeados (principalmente do Paraguai). Com isso, 63,4 bilhões de cigarros ilegais inundaram as cidades brasileiras.
São bilhões e bilhões. No ano passado, pela primeira vez, a evasão causada pelo contrabando de cigarros (R$ 12,2 bilhões) foi superior aos impostos arrecadados pelo governo (R$ 11,8 bilhões). Esse valor, se revertido em benefícios para a população, poderia ter sido usado, por exemplo, para a construção de 132 mil casas populares, 25 mil Unidades Básicas de Saúde ou 6,3 mil creches.
O contrabando acontece pelas estradas e por via fluvial, especialmente pelas fronteiras do Brasil com o Paraguai, chegando principalmente pelo Paraná e Mato Grosso do Sul. Por isso o trabalho das forças de segurança nas fronteiras vem sendo cada vez mais importante, como o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia) e a Operação Hórus, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ambos criados em 2019.
O Brasil possui 23.102 km de fronteiras, sendo 15,735 km terrestres e 7.361 km marítimas.
Das 10 marcas de cigarro mais vendidas no país, cinco são contrabandeadas do Paraguai. Na liderança está a Eight, que domina 16% do mercado. A participação de mercado das 5 marcas do contrabando mais vendidas no Brasil é maior (37%) que a participação das marcas legais (31%).
As cifras envolvidas no contrabando de cigarros são espantosas – estima-se que a movimentação anual do crime organizado apenas com essa atividade seja de R$ 10,9 bilhões. O lucro do cigarro ilegal financia a compra de armas e o tráfico de drogas, gerando violência e mortes em escala. Para se ter uma ideia, considerando o lucro de 40% (R$ 4,36 bilhões/2019) sobre a movimentação anual, o crime organizado poderia comprar 87.200 fuzis (a R$ 50 mil cada) com o dinheiro do contrabando.
Segundo estudo da Oxford Economics, considerando o patamar atual de 57% do mercado nas mãos do contrabando, mais de 27 mil empregos formais – diretos e indiretos - deixaram de ser gerados no Brasil e foram criados na produção paraguaia – que não paga impostos por aqui e ainda financia o crime organizado.
Sim. Atualmente, o crime é considerado ‘leve’ e, portanto, com punição branda. Uma das formas de desestimular a aderência ao contrabando é aumentar o rigor das medidas punitivas para a atividade ilegal em todas suas etapas: transporte, revendas e oferta ao consumidor.
Devido à política de preços e impostos implantada pelo governo, desde 2012, a tributação sobre o cigarro no Brasil aumentou 140%, além de 15% de ICMS. Com isso, os produtos legalizados pagam o mesmo valor absoluto em impostos, independentemente do preço final, o que significa que proporcionalmente nos cigarros mais baratos, os impostos têm um peso muito maior. Hoje, a média de impostos praticada no Brasil é de 71%, mas dependendo do estado, a tributação pode chegar a 90%. Esse patamar altíssimo descola o produto legal do ilegal e o efeito prático é a migração do consumidor para o cigarro da criminalidade.
O Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) é uma associação civil, sem fins lucrativos, formada em 2006 por entidades setoriais empresariais, empresas e sindicatos. É a maior associação brasileira com foco exclusivo no combate à ilegalidade.
Para entender como a indústria do cigarro do crime se sofisticou em tão pouco tempo, a equipe da Vice foi ao país vizinho, conversou com Emilio Fuster, Ministro no Combate ao Contrabando, e Miguel Prieto, prefeito da Ciudad del Este, além de jornalistas e outros políticos, que contam como a indústria bilionária do cigarro se fortaleceu.
A cena de sacoleiros atravessando a ponte da amizade e carros de passeio com o produto escondido ficou no passado. Operado por grandes organizações criminosas, o contrabando de cigarros tem, hoje, a mesma importância econômica do tráfico de cocaína. O trabalho intensivo das Polícias, Receita Federal, Ministério da Justiça e Segurança Pública avança e faz com que o país alcance vitórias expressivas no enfrentamento ao crime organizado. Mas serão elas suficientes?
O mercado de cigarros ilegais não é nada pequeno. Com a travessia ilegal do cigarro paraguaio, o crime vem junto, envolvendo ex-chefes de estado, sonegação de impostos, suborno das polícias, e o financiamento de facções criminosas e milícias.
